1. Direito de arrependimento: 7 dias
Em compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.
- A solicitação pode ser feita pela mesma ferramenta utilizada para a contratação e pelos canais adicionais da loja.
- O recebimento do pedido de arrependimento será confirmado imediatamente.
- Não há multa, taxa, frete de devolução ou retenção obrigatória de valores.
- A abertura da embalagem para examinar o produto não elimina o direito.
2. Como solicitar
Entre em contato dentro do prazo e informe:
- Número do pedido e nome do comprador.
- E-mail ou telefone utilizado na compra.
- Declaração simples de que deseja exercer o direito de arrependimento.
Não é obrigatório explicar o motivo. A loja enviará instruções para logística reversa e confirmação do procedimento.
3. Devolução do exemplar
A devolução por arrependimento será organizada sem custo ao consumidor, por código de postagem, coleta ou modalidade equivalente adequada ao endereço.
O produto deve ser devolvido com os itens que o acompanharam. A embalagem original ajuda a proteger o livro, mas sua ausência, por si só, não elimina o direito. O consumidor deve conservar o exemplar com o cuidado razoavelmente esperado durante o período de avaliação.
Indícios de dano deliberado, uso incompatível com simples conferência ou devolução de item diferente poderão ser apurados individualmente, sem presunção automática contra o consumidor.
4. O que será reembolsado
No arrependimento, a restituição abrange integralmente o preço do produto e o frete originalmente pago. O frete de retorno também é custeado pela loja.
- Cartão: o pedido de estorno é enviado imediatamente ao processador; a visualização do crédito depende do fechamento da fatura e da instituição emissora.
- Pix ou transferência: a restituição será feita para conta de titularidade compatível, após as verificações necessárias.
- Outros meios: será utilizado o procedimento do respectivo processador, sem conversão obrigatória em vale-compras.
Crédito na loja só será utilizado se o consumidor escolher expressamente essa alternativa.
Confirmar os meios de pagamento reais e o fluxo operacional do gateway antes de publicar.
5. Problema ou defeito no produto
A garantia legal independe de termo escrito. Para produto durável, a reclamação por problema aparente de qualidade pode ser feita em até 90 dias contados da entrega. Quando o problema não puder ser identificado de imediato, o prazo começa quando ele se tornar evidente.
Recebida a reclamação, a loja poderá solicitar fotos ou o envio do exemplar para análise, sem impor custo indevido. Em regra, o fornecedor dispõe de até 30 dias para solucionar o problema.
Se não houver solução nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre:
- Substituição por exemplar equivalente em perfeitas condições.
- Restituição imediata da quantia paga, atualizada.
- Abatimento proporcional do preço.
Nas situações em que a gravidade do problema comprometa o produto ou reduza substancialmente seu valor, poderão ser aplicadas imediatamente as alternativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
6. Avaria no transporte ou item incorreto
Produto danificado no transporte, diferente do pedido ou com falta de item será corrigido sem custo. Sempre que possível, envie fotos da embalagem, etiqueta e exemplar para acelerar a apuração.
A recomendação de comunicar rapidamente não reduz prazos legais. A loja não transferirá ao consumidor a responsabilidade pela transportadora.
7. Troca por preferência pessoal
Fora do prazo de arrependimento e sem problema de qualidade ou defeito, a troca por preferência — por exemplo, mudança de escolha após o prazo — não é uma obrigação legal automática. Caso a loja ofereça essa cortesia comercial, as condições específicas serão informadas previamente e não reduzirão os direitos descritos acima.
8. Cancelamento antes do envio
Solicite o cancelamento assim que possível. Se o pedido ainda não tiver sido expedido, a loja interromperá a preparação quando operacionalmente viável e providenciará a restituição. Se já estiver em trânsito, serão fornecidas instruções para recusa ou devolução sem prejuízo do direito de arrependimento.
9. Canal para solicitar
Consulte também a página de Atendimento.